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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 208/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 13 de Julho
Portaria n.º 208/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 13 de Julho
Finanças, Adjunto e Planeamento e das Infraestruturas
Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
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