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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 254-A/2016 - Diário da República n.º 185/2016, 2º Suplemento, Série I de 26 de Setembro
Portaria n.º 254-A/2016 - Diário da República n.º 185/2016, 2º Suplemento, Série I de 26 de Setembro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.
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