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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 16 de Dezembro
Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 16 de Dezembro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
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