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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 325/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 27 de Outubro
Portaria n.º 325/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 27 de Outubro
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
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