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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 332/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série I de 23 de Dezembro
Portaria n.º 332/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série I de 23 de Dezembro
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
É aprovada a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes e outras, da área de 11,2000 ha, constituída pelas courelas n.os 31, 47, 105 e 188, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho».
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