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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 343/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 10 de Novembro
Portaria n.º 343/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 10 de Novembro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro.
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