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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 45/2013 de 04 de Janeiro
Portaria n.º 45/2013 de 04 de Janeiro
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro.
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