Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 63/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 02 de Março
Portaria n.º 63/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 02 de Março
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
