Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 66/2017 - Diário da República n.º 31/2017, Série I de 13 de Fevereiro
Portaria n.º 66/2017 - Diário da República n.º 31/2017, Série I de 13 de Fevereiro
Mar
Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
