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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Portaria n.º 677/2009 de 23 de Junho
Portaria n.º 677/2009 de 23 de Junho
A presente portaria fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.
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