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Ambiente e Recursos Naturais, Património Arquitectónico e Arqueológico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série I de 20 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série I de 20 de Setembro
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Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.
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