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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009A de 13 de Outubro
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009A de 13 de Outubro
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
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