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Construção e Imobiliária
Portaria n.º 119/2012 de 30 de Abril
Portaria n.º 119/2012 de 30 de Abril
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro.
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