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Portaria n.º 17-A/2016 de 04 de fevereiro
Portaria n.º 17-A/2016 de 04 de fevereiro
Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes
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