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Simplificação "On Line " da Informação Predial
Nos termos da Portaria n.º 54/2011, publicada no dia 28 de Janeiro, qualquer cidadão ou empresa pode aceder a informação predial através da internet, de forma mais rápida e segura.
O projecto Informação Predial Simplificada, que já está operacional, consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente actualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos.
Adoptada no âmbito do Simplex, o acesso à Informação Predial Simplificada, que utiliza uma linguagem simples e intuitiva, efectua-se através da disponibilização de um código de acesso que permite a visualização da informação verbalmente em qualquer serviço com competência para a prática de actos de registo predial, ou através da Internet, no site www.predialonline.mj.pt (http://www.predialonline.mj.pt).
A informação predial simplificada está disponível por um ano, podendo ser renovada por iguais períodos de tempo. A renovação da informação poderá ser realizada através da mera indicação do respectivo código de acesso e deverá ocorrer enquanto o acesso está válido.
A taxa a pagar pela assinatura do serviço é de 6 Euros por cada prédio. Se o pedido for feito verbalmente num serviço com competência para a prática de actos de registo predial paga-se um acréscimo de 4 Euros, num total de 10 euros.
A identificação faz-se da seguinte forma:
- Relativamente ao prédio - por indicação da freguesia e do concelho a que o mesmo pertence e do número da descrição;
- Relativamente ao requerente - pela indicação do nome ou firma, residência ou sede, e do endereço de correio electrónico.
Depois de feito o pedido, e a partir do momento em que seja confirmado o pagamento da taxa devida, é então disponibilizado o código que permite a visualização da informação no site.
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