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Declaração de Retificação n.º 1/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13

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Presidência do Conselho deMinistros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e DesenvolvimentoRural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador deprodutos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ªsérie, de 30 de dezembro de 2015


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