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DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 33/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2017, SÉRIE I DE 2017-10-09
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 33/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2017, SÉRIE I DE 2017-10-09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º96/2017, de 10 de agosto, daEconomia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares,publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017.
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