PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º97/2017, de 10 de agosto, daEconomia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis emedifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 deagosto de 2017.