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Declaração de Retificação n.º 6/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26
Declaração de Retificação n.º 6/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26
Presidência do Conselho de Ministros- Secretaria-Geral
Retifica o DecretoLegislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, da RegiãoAutónoma dos Açores, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão deResíduos dos Açores (PEPGRA) publicado no Diário da República n.º 61, 1.ªsérie, de 29 de março de 2016.
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