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DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 31-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-03-25
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 31-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-03-25
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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