Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 41-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-04-14
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 41-A/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2021-04-14
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
