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DECRETO-LEI N.º 101-D/2020, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-12-07

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Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.

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