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DECRETO-LEI N.º 156/98 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/1998, SÉRIE I-A DE 1998-06-06
DECRETO-LEI N.º 156/98 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/1998, SÉRIE I-A DE 1998-06-06
Ministério da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas
Estabeleceas regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e ascaracterísticas e condições a observar nos tratamentos, rotulagem ecomercialização das águas minerais naturais e águas de nascente, revogando oDecreto-Lei n.º 283/91, de 9 de Agosto
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