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Decreto-Lei n.º 256/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24
Decreto-Lei n.º 256/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24
Estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho
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