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Decreto-Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23
Decreto-Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23
Economia
Procede à quarta alteraçãoao Decreto-Lei n.º118/2013, de20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e quetranspôs a Diretivan.º 2010/31/UE doParlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010
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