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Decreto-Lei n.º 34/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28
Decreto-Lei n.º 34/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28
Ambiente
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteçãodas águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo aDiretiva 2014/80/UE daComissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE doParlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra apoluição e a deterioração
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