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DECRETO-LEI N.º 42/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
DECRETO-LEI N.º 42/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-01
Ambiente
Altera asnormas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águassuperficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estadoecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 demarço, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE daComissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE doParlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000
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