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Decreto-Lei n.º 73/2011 - Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17
Decreto-Lei n.º 73/2011 - Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17
Ministério do Ambiente edo Ordenamento do Território
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directivan.º 2008/98/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos,e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.
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