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Decreto-Lei n.º 90/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22
Decreto-Lei n.º 90/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22
Ministérioda Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Aprova, simplificando, o novoRegulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração deEquipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º97/2000, de 25 de Maio
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