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DESPACHO N.º 6476-E/2021, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2021, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2021-07-01

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Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aprova os requisitos mínimos de conforto térmico e de desempenho energético aplicáveis à conceção e renovação dos edifícios.

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