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Despacho n.º 9896-B/2017 - Diário da República n.º 220/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-15
Despacho n.º 9896-B/2017 - Diário da República n.º 220/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-15
Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Reconhece como catástrofe natural, nostermos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho,com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo.
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