Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2021, SÉRIE I DE 2021-04-01
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2021, SÉRIE I DE 2021-04-01
Ambiente e Ação Climática
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
