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Declaração de Retificação n.º 11/2018 - Diário da República n.º 57/2018, Série I de 21 de Março
Declaração de Retificação n.º 11/2018 - Diário da República n.º 57/2018, Série I de 21 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018
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