Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Declaração de Retificação n.º 15/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série I de 24 de Agosto
Declaração de Retificação n.º 15/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série I de 24 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, da Região Autónoma da Madeira, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016.
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, da Região Autónoma da Madeira, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
