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Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 11 de Outubro
Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 11 de Outubro
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.
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