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Declaração de Retificação n.º 4/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 03 de Março
Declaração de Retificação n.º 4/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 03 de Março
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, que cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2017.
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