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Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 27 de Novembro
Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 27 de Novembro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017.
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