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Declaração de Retificação n.º 9/2018 - Diário da República n.º 49/2018, Série I de 09 de Março
Declaração de Retificação n.º 9/2018 - Diário da República n.º 49/2018, Série I de 09 de Março
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.
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