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Declaração n.º 6-A/2016, Série I de 25 de Julho
Declaração n.º 6-A/2016, Série I de 25 de Julho
Reunido a 22 de julho, o plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers
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