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Decreto do Presidente da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 12 de Abril
Decreto do Presidente da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 12 de Abril
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Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
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