Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/M - Diário da República n.º 124/2016, Série I de 30 de Junho
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/M - Diário da República n.º 124/2016, Série I de 30 de Junho
Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
