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Decreto-Lei n.º 18/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 14 de Março
Decreto-Lei n.º 18/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 14 de Março
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República.
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