Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Decreto-Lei n.º 34/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série I de 24 de Março
Decreto-Lei n.º 34/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série I de 24 de Março
Ambiente
Procede à criação, por cisão, do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais do Tejo Atlântico e do sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal, e das respetivas entidades gestoras.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
