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Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 11 de Junho
Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 11 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED.
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