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Decreto-Lei n.º 53/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 02 de Julho
Decreto-Lei n.º 53/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 02 de Julho
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Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.
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