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Decreto-Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º 130/2018, Série I de 09 de Julho

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Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais.

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