Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Decreto-Lei n.º 86/2012 de 10 de Abril
Decreto-Lei n.º 86/2012 de 10 de Abril
Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
