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Decreto n.º 29/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 03 de Outubro
Decreto n.º 29/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 03 de Outubro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha e submete uma outra parcela ao mesmo regime.
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