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Decreto Regulamentar n.º 4/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 08 de Novembro
Decreto Regulamentar n.º 4/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 08 de Novembro
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1.
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