Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Decreto Regulamentar n.º 4/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 01 de Junho
Decreto Regulamentar n.º 4/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 01 de Junho
Planeamento e das Infraestruturas
Elimina uma área non aedificandi na faixa adjacente a ambos os lados da Linha da Póvoa.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
